Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental é aprovada
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os
ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação
no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 20 votos a favor e três votos
contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE.
A BNCC dá diretrizes para orientar a
elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino,
tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do
ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada
posteriormente pelo CNE.
Destaques e
próximos passos
·
Ensino
religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano
·
Alfabetização
deve ser concluída até o segundo ano
·
Orientações
sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do CNE
·
Redes
municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a
BNCC
·
Material
didático terá que ser produzido segundo as novas diretrizes
·
Implementação
deve estar completa até início do ano letivo de 2020
Redes devem
preparar currículos
Durante a reunião, o conselheiro Cesar
Callegari, presidente da comissão da BNCC, lembrou que a base "é um
conjunto de referenciais inédito na história do país" e que agora redes e
escolas precisam preparar os detalhes de como serão seus currículos.
"Base não é currículo, é um conjunto
de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo das escolas vai
elaborar seu processo curricular", afirmou ele.
"A Base não é um currículo mínimo.
(...) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base",
complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade
das escolas elaborarem seus currículos.
O texto aprovado no CNE será agora homologado
pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da
Educação (MEC), "todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e
rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e
até 2020".
Processo de
votação
Prevista pelo Plano Nacional de Educação
(PNE) para estar pronta em meados de 2016, a Base sofreu atrasos. Em abril, o
Ministério da Educação (MEC) entregou ao CNE a 3ª versão do texto. Em seguida,
de julho a setembro, foram feitas audiências públicas para que a população e
profissionais pudessem opinar e sugerir mudanças no documento. Em novembro, o
CNE debateu as propostas com o MEC.
A discussão do texto final da BNCC começou
sob críticas de entidades e protestos de
professores no dia 7 de dezembro. Três conselheiras apontaram que não houve
transparência no debate, e que o MEC não divulgou amplamente o documento final.
Por isso, elas pediram vista para discutir o texto.
Entretanto, como o CNE tinha maioria já
favorável ao texto e tinha interesse em fechar o processo ainda em dezembro,
foi aprovado o regime de urgência e concedido o prazo de uma semana para elaboração
do parecer a partir do pedido de vista.
Nesta sexta, as conselheiras Aurina de
Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram
parecer contra o que chamaram de "aprovação intempestiva" da Base
Nacional Comum Curricular. Entretanto, o parecer original dos relatores obteve
maioria no Conselho Nacional.
Em seu parecer, as conselheiras apontaram
que o processo foi "verticalizado", sob influência do Ministério da
Educação (MEC), e afirmam que há documentos incompletos dentro da Base e dizem
não concordar com a separação do ensino médio.
Callegari dissse que o pedido de vista das
conselheiras permitiu uma série de ajustes no texto, que chegou à votação do
CNE com "muitos fios soltos e questões a serem resolvidas". Agora,
segundo ele, o conselho precisa se debruçar sobre temas que garantam a
implementação das novas diretrizes. Ele citou o financiamento por meio do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e a
valorização dos professores.
Destaques da
Base Curricular
O documento gerou discussão e gerou
protestos principalmente quanto ao ensino religioso e aos debates sobre gênero:
Ensino religioso
Segundo o artigo 23 da resolução, o ensino
religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar
como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou
matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.
Com a aprovação, os objetivos do ensino
religioso serão os seguintes:
·
Conhecer os
aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e
filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos,
estéticos e éticos.
·
Compreender,
valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas
experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
·
Reconhecer e
cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de
valor da vida.
·
Conviver com a
diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e
viver.
·
Analisar as
relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da
economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
·
Debater,
problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância,
discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos
humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Identidade de
gênero
De acordo com o documento, o CNE emitirá
orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Não
foram fornecidos mais detalhes sobre esse processo.
O MEC não divulgou a versão final do
texto, mas a pasta já tinha tirado o termo "orientação sexual" da terceira versão da
BNCC apresentada em abril deste ano.
Alfabetização
Outra alteração ao sistema vigente é
relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano
do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para
isso, quando as crianças têm 8 anos de idade. A decisão de antecipar a alfabetização foi criticada por especialistas.
O conselheiro e relator Chico Soares
defendeu que a alfabetização é um dos destaques da Base por deixar claro qual o
direito do aluno. "Há uma definição do que é estar alfabetizado",
disse, lembrando que o texto define que a BNCC define que estará alfabtizada a
criança que conseguir "ler e produzir textos adequados ao seu
momento".
Competências
gerais da Base
A seguir, veja as competências gerais
previstas da Base:
1.
Valorizar e
utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico,
social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar
aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e
inclusiva.
2.
Exercitar a
curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo
a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade,
para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver
problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos
das iferentes áreas.
3.
Desenvolver o
senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações
artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de
práticas diversificadas da produção artístico cultural.
4.
Utilizar
diferentes linguagens – verbal (oral ou visual motora, como Libras, e escrita),
corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens
artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações,
experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos
que levem ao entendimento mútuo.
5.
Compreender,
utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma
crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais
(incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações,
produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na
vida pessoal e coletiva.
6.
Valorizar a
diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar se de conhecimentos e
experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do
trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto
de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7.
Argumentar com
base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e
defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os
direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em
âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado
de si mesmo, dos outros e do planeta.
8.
Conhecer se,
apreciar se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo se na
diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica
e capacidade para lidar com elas.
9.
Exercer a
empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo se
respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com
acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais,
seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de
qualquer natureza.
10.
Agir pessoal e
coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e
determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos,
inclusivos, sustentáveis e solidários.
